Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o uso, armazenamento e compartilhamento de dados sensíveis na saúde, exigindo consentimento claro e medidas de segurança adequadas.

Requisitos da LGPD

  • Consentimento explícito do paciente
  • Finalidade específica para coleta de dados
  • Minimização de dados coletados
  • Direito de acesso e retificação
  • Portabilidade de dados

Penalidades

  • Multas de até 2% do faturamento
  • Limite de R$ 50 milhões por infração
  • Suspensão das atividades
  • Obrigação de notificar incidentes
Prática Recomendada: Implementar um Registro de Operações de Dados (ROPA) para documentar todos os fluxos de processamento de informações de saúde.
Exemplo de Termo de Consentimento (HTML)
<div class="consent-form">
  <h3>Termo de Consentimento LGPD</h3>
  
  <div class="form-group">
    <p>Eu, <strong>[Nome do Paciente]</strong>, concordo com:</p>
    
    <div class="consent-item">
      <input type="checkbox" id="consent1" required>
      <label for="consent1">O armazenamento dos meus dados médicos no sistema</label>
    </div>
    
    <div class="consent-item">
      <input type="checkbox" id="consent2" required>
      <label for="consent2">O compartilhamento com profissionais da minha equipe médica</label>
    </div>
    
    <div class="consent-item">
      <input type="checkbox" id="consent3">
      <label for="consent3">O uso anonimizado para pesquisas científicas</label>
    </div>
  </div>
  
  <div class="form-footer">
    <p>Data: <strong>[Data]</strong></p>
    <button type="submit">Confirmar Consentimento</button>
  </div>
  
  <p class="small">Você pode revogar este consentimento a qualquer momento.</p>
</div>

Criptografia e Autenticação

Criptografia protege os dados em trânsito e em repouso, enquanto a autenticação garante que apenas usuários autorizados tenham acesso às informações médicas.

Padrões de Criptografia

  • AES-256: Para dados em repouso
  • TLS 1.3: Para dados em trânsito
  • HSM: Hardware Security Modules para chaves
  • PBKDF2/Argon2: Para hash de senhas
Técnica Aplicação Nível de Segurança
Autenticação em Dois Fatores Acesso a sistemas clínicos Alto
Biometria Desbloqueio de aplicativos Muito Alto
Certificados Digitais Assinatura de documentos Muito Alto
Senhas Fortes Acesso básico Médio
Exemplo de Criptografia em Node.js
const crypto = require('crypto');
const algorithm = 'aes-256-cbc';
const key = crypto.randomBytes(32); // Chave AES de 256 bits
const iv = crypto.randomBytes(16); // Vetor de inicialização

// Função para criptografar dados médicos
function encryptMedicalData(text) {
  let cipher = crypto.createCipheriv(algorithm, Buffer.from(key), iv);
  let encrypted = cipher.update(text);
  encrypted = Buffer.concat([encrypted, cipher.final()]);
  return { 
    iv: iv.toString('hex'),
    encryptedData: encrypted.toString('hex') 
  };
}

// Função para descriptografar
function decryptMedicalData(encrypted) {
  let iv = Buffer.from(encrypted.iv, 'hex');
  let encryptedText = Buffer.from(encrypted.encryptedData, 'hex');
  let decipher = crypto.createDecipheriv(algorithm, Buffer.from(key), iv);
  let decrypted = decipher.update(encryptedText);
  decrypted = Buffer.concat([decrypted, decipher.final()]);
  return decrypted.toString();
}

// Uso
const medicalRecord = {
  patientId: '12345',
  diagnosis: 'Hipertensão estágio 1',
  treatment: 'Prescrição médica XYZ'
};

const encrypted = encryptMedicalData(JSON.stringify(medicalRecord));
console.log('Dados criptografados:', encrypted);

const decrypted = decryptMedicalData(encrypted);
console.log('Dados descriptografados:', JSON.parse(decrypted));
Atenção: Nunca armazene chaves de criptografia junto com os dados criptografados. Utilize serviços gerenciados como AWS KMS ou Azure Key Vault.

Confidencialidade dos Dados Médicos

Preservar a confidencialidade dos dados dos pacientes é fundamental para garantir o sigilo médico e a confiança na relação profissional-paciente.

Controles de Acesso

  • RBAC (Role-Based Access Control)
  • Princípio do menor privilégio
  • Autenticação contextual
  • Logs detalhados de acesso
  • Revisões periódicas de permissões

Boas Práticas

  • Mascaramento de dados sensíveis
  • Anonimização para pesquisas
  • Pseudonimização quando possível
  • Classificação de dados
  • Políticas de retenção claras
AWS HIPAA

Serviços em nuvem compatíveis com HIPAA para saúde.

HashiCorp Vault

Gerenciamento de segredos e dados sensíveis.

Splunk

Monitoramento e auditoria de acessos.

Dados 2024: 78% das violações em saúde ocorrem por acesso não autorizado. Sistemas com MFA (Autenticação Multifator) reduzem esse risco em 90%.