Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o uso, armazenamento e compartilhamento de dados sensíveis na saúde, exigindo consentimento claro e medidas de segurança adequadas.
Requisitos da LGPD
- Consentimento explícito do paciente
- Finalidade específica para coleta de dados
- Minimização de dados coletados
- Direito de acesso e retificação
- Portabilidade de dados
Penalidades
- Multas de até 2% do faturamento
- Limite de R$ 50 milhões por infração
- Suspensão das atividades
- Obrigação de notificar incidentes
<div class="consent-form">
<h3>Termo de Consentimento LGPD</h3>
<div class="form-group">
<p>Eu, <strong>[Nome do Paciente]</strong>, concordo com:</p>
<div class="consent-item">
<input type="checkbox" id="consent1" required>
<label for="consent1">O armazenamento dos meus dados médicos no sistema</label>
</div>
<div class="consent-item">
<input type="checkbox" id="consent2" required>
<label for="consent2">O compartilhamento com profissionais da minha equipe médica</label>
</div>
<div class="consent-item">
<input type="checkbox" id="consent3">
<label for="consent3">O uso anonimizado para pesquisas científicas</label>
</div>
</div>
<div class="form-footer">
<p>Data: <strong>[Data]</strong></p>
<button type="submit">Confirmar Consentimento</button>
</div>
<p class="small">Você pode revogar este consentimento a qualquer momento.</p>
</div>
Criptografia e Autenticação
Criptografia protege os dados em trânsito e em repouso, enquanto a autenticação garante que apenas usuários autorizados tenham acesso às informações médicas.
Padrões de Criptografia
- AES-256: Para dados em repouso
- TLS 1.3: Para dados em trânsito
- HSM: Hardware Security Modules para chaves
- PBKDF2/Argon2: Para hash de senhas
Técnica | Aplicação | Nível de Segurança |
---|---|---|
Autenticação em Dois Fatores | Acesso a sistemas clínicos | Alto |
Biometria | Desbloqueio de aplicativos | Muito Alto |
Certificados Digitais | Assinatura de documentos | Muito Alto |
Senhas Fortes | Acesso básico | Médio |
const crypto = require('crypto');
const algorithm = 'aes-256-cbc';
const key = crypto.randomBytes(32); // Chave AES de 256 bits
const iv = crypto.randomBytes(16); // Vetor de inicialização
// Função para criptografar dados médicos
function encryptMedicalData(text) {
let cipher = crypto.createCipheriv(algorithm, Buffer.from(key), iv);
let encrypted = cipher.update(text);
encrypted = Buffer.concat([encrypted, cipher.final()]);
return {
iv: iv.toString('hex'),
encryptedData: encrypted.toString('hex')
};
}
// Função para descriptografar
function decryptMedicalData(encrypted) {
let iv = Buffer.from(encrypted.iv, 'hex');
let encryptedText = Buffer.from(encrypted.encryptedData, 'hex');
let decipher = crypto.createDecipheriv(algorithm, Buffer.from(key), iv);
let decrypted = decipher.update(encryptedText);
decrypted = Buffer.concat([decrypted, decipher.final()]);
return decrypted.toString();
}
// Uso
const medicalRecord = {
patientId: '12345',
diagnosis: 'Hipertensão estágio 1',
treatment: 'Prescrição médica XYZ'
};
const encrypted = encryptMedicalData(JSON.stringify(medicalRecord));
console.log('Dados criptografados:', encrypted);
const decrypted = decryptMedicalData(encrypted);
console.log('Dados descriptografados:', JSON.parse(decrypted));
Confidencialidade dos Dados Médicos
Preservar a confidencialidade dos dados dos pacientes é fundamental para garantir o sigilo médico e a confiança na relação profissional-paciente.
Controles de Acesso
- RBAC (Role-Based Access Control)
- Princípio do menor privilégio
- Autenticação contextual
- Logs detalhados de acesso
- Revisões periódicas de permissões
Boas Práticas
- Mascaramento de dados sensíveis
- Anonimização para pesquisas
- Pseudonimização quando possível
- Classificação de dados
- Políticas de retenção claras
AWS HIPAA
Serviços em nuvem compatíveis com HIPAA para saúde.
HashiCorp Vault
Gerenciamento de segredos e dados sensíveis.
Splunk
Monitoramento e auditoria de acessos.