Portais de Transparência
Sites oficiais divulgam orçamentos públicos, gastos governamentais e metas fiscais. Exemplo: Portal da Transparência do Governo Federal.
Dados Disponíveis
- Execução orçamentária detalhada
- Transferências a municípios
- Despesas por órgão/secretaria
- Convênios e repasses
- Metas e indicadores
Destaques
- 1º lugar no ranking global de dados abertos
- Visualizações interativas
- Dados em formatos abertos
- APIs para desenvolvedores
- Dados históricos desde 2004
Contratos e Licitações
Informações sobre licitações, contratos, compras públicas e obras são divulgadas para garantir a fiscalização pela sociedade.
O Que Você Pode Encontrar
- Editais completos e anexos
- Histórico de licitações
- Contratos vigentes e aditivos
- Empresas vencedoras
- Pagamentos realizados
Compras.gov.br
Portal nacional de licitações e contratos do governo federal.
Portal da Transparência
Dados consolidados sobre gastos públicos.
Portais Estaduais
Cada estado possui seu portal de transparência.
Salários e Uso de Verbas
Dados sobre remuneração de servidores, verbas indenizatórias e despesas de gabinetes são disponibilizados ao público.
Remunerações
- Salários de todos os servidores
- Benefícios e vantagens
- Verbas indenizatórias
- Progressões e promoções
- Dados históricos
Despesas
- Diárias e passagens
- Cartões corporativos
- Despesas de gabinete
- Consultorias e serviços
- Detalhamento por mês
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Qualquer cidadão pode solicitar informações públicas por meio da LAI (Lei nº 12.527/2011). Órgãos são obrigados a responder em prazos legais.
Como Funciona
- Identifique o órgão detentor da informação
- Formule seu pedido de forma clara
- Envie pelo canal oficial (Fala.BR)
- Aguarde resposta em até 20 dias (prorrogáveis por mais 10)
- Recorra se necessário
Prazos
- 20 dias para resposta simples
- 10 dias adicionais se necessário
- Imediato para informações já publicadas
- Negativa deve ser justificada
Exceções
- Segurança nacional
- Dados pessoais sensíveis
- Informações sigilosas por lei
- Processos em andamento
Controle Social e Cidadania
O acesso à informação fortalece a participação cidadã, permite a fiscalização de políticas públicas e contribui para um governo mais eficiente e ético.
Observatório Social
Rede de cidadãos que monitoram gastos públicos municipais.
Operação Serenata
Inteligência artificial que fiscaliza gastos de parlamentares.
Fiquem Sabendo
Agência de dados abertos e jornalismo investigativo.
Como Fiscalizar
- Acompanhe portais de transparência regularmente
- Compare metas x execução orçamentária
- Denuncie irregularidades aos órgãos competentes
- Participe de conselhos e audiências públicas
- Compartilhe informações relevantes